# Registro público: TRT3 — 00001398020155030045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d20347be6779caae4a2e2582c4e01364f759b0b486def026190a102018082c65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-06
- **Último ato com data válida:** 2016-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-05-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001406520155030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TRT18 — 00004551920265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Goiânia - 04a Vara
- [TRT7 — 00000145220245070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT23 — 00001738920255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT12 — 00000748320255120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TRT11 — 00000273520265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000034520155090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000608620245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** d20347be6779caae4a2e2582c4e01364f759b0b486def026190a102018082c65
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)