# Registro público: TJPB — 00005511220148152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
- **Classe:** Arrolamento Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 374d9a33533be08c8645de294b085c0072c8039a6d573635329a613693d54650

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-15** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2025-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-07-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2014-08-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-04-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-02-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-04-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-06-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-09-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-06-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-06-15 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inventário e Partilha» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- Que questão do assunto «Inventário e Partilha» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- Que questão do assunto «Inventário e Partilha» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00000672620168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741037/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Habilitação de Crédito
- [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / Vara Única de Conceição
- [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPA — 00003414319008140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156448/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJRN — 00116198720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155198/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJMS — 00001925819908120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450408/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / Vara Única
- [TJDFT — 00140108820118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448617/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00143591820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448048/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA