# Registro público: TRE-MG — 00000194120196130334

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4744fac6ef03e01ef0df0dab8a53b8b5d532a62d500710051dcb36e7bc5acdda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-24** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2021-03-24** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T17:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-20T12:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-01-27T13:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-23T12:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-27T14:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-01-27T13:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-01-27T13:46:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-02-23T16:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-03-24T15:00:02.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-03-24T16:33:32.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-26T12:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-05-05T14:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-05-05T14:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-05-05T14:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-05-05T14:40:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-24 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000018820176210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444512/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL