# Registro público: TRT23 — 00001473120185230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98adb26694570e6dff1f8cb841da31cbe93e1eb472ad2ac73c698efde7624f72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Contrato de Experiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-12T09:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-12T11:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T15:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T09:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T16:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T09:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T15:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-12T14:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-20T10:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-29T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T10:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T10:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-08T16:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-19T14:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T09:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-26T00:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-01T00:38:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-20T14:30:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2018-04-24T13:37:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-05T15:59:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2019-08-14T23:00:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2018-03-12T09:09:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-17T15:21:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2018-05-22T18:51:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-11-30T00:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-23T00:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-06T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-22T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2018-10-26T00:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-01T00:38:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2018-05-22T18:51:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-03-25T11:17:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-03-25T15:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
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- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004362820155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13956, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004557720115020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00000126320115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13877, 13956
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00001464620185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13961, 14002
- [TRT23 — 00002730320205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 14002
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00003679420215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13956
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00241814620155240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13956
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00001814820225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13956
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa