# Registro público: TRT17 — 00000076320185170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a0fa8b59bb0d95d0cdf40ca0d8a7cde14156c9c81abe3c132f3f99ddbdd55bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-06-07** —  (TPU )
> **2018-06-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-06-07** — Inicial (TPU 12747)
> **2018-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-26** — Mandado (TPU 106)
> **2018-02-21** — Mandado (TPU 106)
> **2018-02-19** — Mandado (TPU 985)
> **2018-02-19** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Advogados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T15:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-01-31T13:26:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-16T14:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-16T15:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-21T10:10:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-26T08:44:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-08T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-12T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-07T17:26:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-07T17:26:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-07T17:26:36.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-16T14:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-16T15:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-19T15:26:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-19T15:36:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-07T17:26:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-06-19T15:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-06-19T15:21:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Advogados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-31 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-07 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-07 trata do assunto oficial «Advogados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000117920185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622864/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001107020185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000697820195090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129825/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13643
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00000806220215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [TST — 00014235720145060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125510/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002313820215140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TST — 00014134320105090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099705/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005238820105020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo