# Registro público: TJRS — 00081218520028210131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Vicente do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d0994d6eec3f57fdd9452bbc2c6455ca326d224d84f00552cf34a0b8e1f40d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Reativação (TPU 849)
> **2016-10-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-08T09:41:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-08T14:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-01-24T13:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-08-11T14:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-09-02T17:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-08T16:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-11T09:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-29T14:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-29T14:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-16T08:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-12-10T14:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-27T17:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-20T08:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-28T17:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-28T16:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-05T14:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-12T10:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-30T15:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-06T17:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-28T16:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-06T17:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-20T14:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-31T13:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-31T16:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-03T15:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-03T15:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-04T15:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-04T15:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-15T14:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-10T16:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-21T09:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-21T16:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T11:36:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-15T08:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T10:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-12T15:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T09:08:17.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-10-18T08:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T14:31:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-22T17:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-01-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-09-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-10-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-10-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:05:03\.990678460Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-08\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d0994d6eec3f57fdd9452bbc2c6455ca326d224d84f00552cf34a0b8e1f40d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00096916720068210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Vicente do Sul
- [STJ — 00003636120178172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445795/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00043818020068210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Vicente do Sul
- [TJRS — 00036314920048210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Vicente do Sul
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0d0994d6eec3f57fdd9452bbc2c6455ca326d224d84f00552cf34a0b8e1f40d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)