# Registro público: TRE-PE — 06001209620216170059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be0fceb1f5e82b9e06e12b9f928339dd142955dbace21009d9c2f1fe08712238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-01** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2021-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-26T09:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-26T10:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-30T11:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-26T13:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-26T13:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-26T13:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-26T13:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-26T14:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-28T02:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-28T02:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-28T20:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-29T02:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-29T02:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-29T02:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-29T09:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-29T16:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-01T12:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-01T12:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T12:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-01T12:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-03T02:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-03T02:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-03T02:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-03T02:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-05T10:40:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-09-26T09:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-26T13:18:06.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2021-10-01T12:12:52.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T10:48:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T10:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002893420246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-AL — 06009529520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084711/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RJ — 06000832120206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084771/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PE — 06001538220206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079038/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004731920246020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078360/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004739520246050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077508/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06002876120206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074314/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-PE — 06001529720206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073592/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL