# Registro público: TJRR — 08010369020268230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ecbddc1540bddc52bd09c7b6301a254a65bba1288c9cb98b8e67f2da6b08eb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2026-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-13** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T16:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-13T13:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-12T16:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-12T16:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-12T16:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-12T16:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-12T17:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-12T17:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-13T13:50:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72047", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-13T13:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72047", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-13T14:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72047", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-14T09:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72047", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-02-13T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72047", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-02-13T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72047", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-02-13T10:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72047", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-02-13T11:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72047", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-02-19T09:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72047", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-03-17T00:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72047", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-03-18T09:15:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72047", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-13T12:17:27.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-02-12T11:34:42.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72047", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-02-24T00:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72047", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-03-18T09:15:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72047", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-13 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-19 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-18 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08010176520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443327/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015118020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161328/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001945720128180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DE PICOS
- [TJRR — 07005297820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002226120118110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687110/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TRF2 — 50097969420204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739595/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 00076942920084025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF2 — 00004962620084025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738822/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / Vara Federal de Colatina