# Registro público: TRT16 — 00162305020215160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6962db7b7d993fbd7a633b63ffcae18a82a0e4218495d08f27a62f29e6294dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00000727220165190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13745, 13787, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001879620145190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT19 — 00001876920145190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT12 — 00000826920215120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13745, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT9 — 00000601920175090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13745, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00002415620235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00241947720175240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00000482320225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13787, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ