# Registro público: TJMG — 00005509220158130628

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de São João Evangelista
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d06fcd724de190c1d33efbe7951700b1feb7a1b4da3eda79f4ee8f281519ae5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-16** — Procedência (TPU 219)
> **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T11:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-01-21T14:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-03-16T15:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-04-16T15:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-05-28T17:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-06-11T14:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-02-05T10:57:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-02-05T08:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-02-05T08:35:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-02-27T13:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-04-16T15:20:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-05-26T14:34:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-06-11T14:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-06-11T14:15:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-09T18:29:16\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150120113522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d06fcd724de190c1d33efbe7951700b1feb7a1b4da3eda79f4ee8f281519ae5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00149995520158130628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181565/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de São João Evangelista
- [TJMG — 07476385820178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08012571420248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867724/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00422550920158130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463401/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / 1ª Vara Cível da comarca de Viçosa
- [TJRR — 08011963620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785106/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / VARA CÍVEL
- [TJTO — 50087168420138272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466344/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJRO — 70534541720198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465440/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70534455520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461911/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS