# Registro público: TJCE — 00090988620168060169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70e8dda973b9e8bb94e420a61db20e78319709ab03a62e910faa6acdee2328a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17
- **Último ato com data válida:** 2024-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T10:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-20T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-17T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-17T09:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-28T15:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-11T14:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-03-14T09:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-25T12:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-03T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-17T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-06T09:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-08T12:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-29T16:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-26T11:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-23T21:13:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2016-06-17T15:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-03-07T08:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-10T15:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-08T17:17:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-28T00:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-24T14:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-03T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-20T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-16T15:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-16T17:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-23T13:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-01T12:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-23T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-20T11:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-16T15:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-12T11:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-14T09:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-26T11:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-31T10:34:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-04-12T13:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-18T12:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-12T09:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-26T16:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-26T11:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-12T17:13:26.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70e8dda973b9e8bb94e420a61db20e78319709ab03a62e910faa6acdee2328a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:53:00\.267777174Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160609000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70e8dda973b9e8bb94e420a61db20e78319709ab03a62e910faa6acdee2328a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090988620168060169 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70e8dda973b9e8bb94e420a61db20e78319709ab03a62e910faa6acdee2328a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70e8dda973b9e8bb94e420a61db20e78319709ab03a62e910faa6acdee2328a1
- **SHA-256 do comentário:** 4706b78c2fdf71c2eadcaaaece02dcc1bbdd8868c32c023d30e073611dfed9a8
