# Registro público: TJMT — 00002848920208110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d421ecf34e56f6544fd30bf4bd1649624bf5f18a3017f66d04fdf7fb729a6eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T09:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82755", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-27T11:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82755", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-27T13:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-27T14:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-27T15:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-27T15:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-27T15:39:39.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-27T15:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-27T18:07:59.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-31T16:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-31T17:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-02-03T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-02-03T16:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-02-05T18:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-02-07T14:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-12-18T16:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-12-18T16:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-12-18T17:47:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82314", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-27T10:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82755", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-27T11:10:45.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82755", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-27T15:30:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-27T15:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-27T18:08:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-27T18:20:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-27T18:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-28T16:34:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-31T16:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-31T17:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-02-03T13:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-02-03T15:51:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-02-03T16:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-02-07T15:30:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-02-07T17:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-02-07T17:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-12-18T16:32:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-12-18T17:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82314", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2021-02-09T14:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82314", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d421ecf34e56f6544fd30bf4bd1649624bf5f18a3017f66d04fdf7fb729a6eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-27 — de Custódia; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-27 — de Custódia; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-31 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:36:02\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d421ecf34e56f6544fd30bf4bd1649624bf5f18a3017f66d04fdf7fb729a6eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 00130968020168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902382/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002827220178110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442847/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJMA — 00002919220158100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
- [TJMT — 00000405920208110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903536/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJPE — 00000384320188171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPI — 00002671220208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00002674720188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPR — 00000303019988160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
- **SHA-256 do registro documental:** 1d421ecf34e56f6544fd30bf4bd1649624bf5f18a3017f66d04fdf7fb729a6eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
- **SHA-256 do registro documental:** 1d421ecf34e56f6544fd30bf4bd1649624bf5f18a3017f66d04fdf7fb729a6eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002848920208110045 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d421ecf34e56f6544fd30bf4bd1649624bf5f18a3017f66d04fdf7fb729a6eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d421ecf34e56f6544fd30bf4bd1649624bf5f18a3017f66d04fdf7fb729a6eb
- **SHA-256 do comentário:** 0a2dcacce64940297ccd671dd850fe206c5a5e72828efb2c16412a9bcdc17ba5