# Registro público: TRT12 — 00000746220265120041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444666/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444666.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** edd2e5f28e53ae9cf6a09992610571641dc64b52d05a539a9af7a21b9c42edbc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-25 - **Último ato com data válida:** 2026-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-14** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Outras Hipóteses de Estabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-25T14:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-01-25T14:40:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-01-26T12:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-04-28T09:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-04-28T09:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-04-28T16:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 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2026-04-29T05:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-04-29T05:00:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444666.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-06-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-07-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-08-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2026-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2026-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2026-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:58:04\.121000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260125142839 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: edd2e5f28e53ae9cf6a09992610571641dc64b52d05a539a9af7a21b9c42edbc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00001358020265180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Caldas Novas - [TRT24 — 00241943620255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT23 — 00001959420235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000626920235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT9 — 00000090420255090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO - [TRT12 — 00000065420235120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA - [TRT19 — 00001518320165190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT13 — 00001673220205130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** edd2e5f28e53ae9cf6a09992610571641dc64b52d05a539a9af7a21b9c42edbc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** edd2e5f28e53ae9cf6a09992610571641dc64b52d05a539a9af7a21b9c42edbc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)