# Registro público: TJSE — 00014844720148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** addcb50b99eb363f43d19cb3771b0174e4cb19a2435783b1030a315da90e6fe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-05
- **Último ato com data válida:** 2015-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-30** —  (TPU )
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-19** —  (TPU )
> **2014-12-16** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-12-16** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-28** —  (TPU )
> **2014-10-27** —  (TPU )
> **2014-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-16T10:36:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-30T07:48:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T11:24:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-28T13:26:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-27T09:00:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T12:52:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-29T15:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-29T15:05:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-26T12:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T12:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-16T10:37:01.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2014-10-21T17:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-21T17:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-17T08:33:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-17T08:32:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-01T17:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-19T11:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T13:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-05T16:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-05T09:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-16 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-29 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00056247320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJPA — 00003423520178140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJMS — 00002294820198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Criminal
- [TJPI — 00001947020128180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160026/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI