# Registro público: TRT13 — 00002401020205130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf933e6efc14b8a063fca949b390f1e50a233aac50863f7bef43940a610543d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-23
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-22** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-07-08** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-07** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | COVID-19 | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-23T10:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-04-23T14:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-24T10:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-24T14:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-12T15:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T10:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-10T10:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-12T10:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-12T10:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-15T12:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T20:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-08T12:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-25T00:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-25T00:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-13T00:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-13T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-04T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-13T00:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-13T00:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-07T21:05:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-07-09T01:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-09T01:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-17T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-22T09:03:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-07-22T09:05:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-23T16:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-12T10:51:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-08T12:05:15.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-07-08T12:05:15.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-07-22T09:05:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-22 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002392520205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426911/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12612, 13184, 13750, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002407320215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00002065520125020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000828620115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT2 — 00005270920115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00001726920165170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004453520105020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo