# Registro público: TRT3 — 00000069620155030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cbb3afee7f4305f28cf58b1ab5c49c05f0eb901584d8c550ddc526ecad4f9f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-24** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Auxílio-Alimentação | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-09 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13877, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000402020265120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT12 — 00000384720265120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT3 — 00000103620155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13770, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Formiga
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00000076920105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13877, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00002261220135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13877, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5fa11e27cd514844eae4e8d255687b575f4ce763f1ff430c109716ef887794b3
- **SHA-256 do registro documental:** 4cbb3afee7f4305f28cf58b1ab5c49c05f0eb901584d8c550ddc526ecad4f9f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)