# Registro público: TRT6 — 00000756720215060145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444957/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444957.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbc56b547418039ee2a33222b298c39058789110511244a8efee9c3965c0f624 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28 - **Último ato com data válida:** 2022-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-28T11:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA"}} - 2021-01-28T12:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA"}} - 2021-01-29T13:27:20.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA"}} - 2021-02-01T11:04:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2021-02-01T12:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2021-02-01T19:48:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 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2021-02-16T17:49:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2021-02-18T18:25:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2021-02-18T18:25:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2021-02-19T08:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2021-02-19T08:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2021-02-19T08:19:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 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2022-04-26T09:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA"}} - 2022-04-27T21:30:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA"}} - 2022-04-28T16:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA"}} - 2022-05-03T21:19:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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05A VARA"}} - 2022-05-14T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA"}} - 2021-01-28T21:55:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444957.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-18 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-05-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T18:27:58\.487000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210128114038 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bbc56b547418039ee2a33222b298c39058789110511244a8efee9c3965c0f624 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240809020215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466843/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13976, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT9 — 00000791820205090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753853/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / VARA DO TRABALHO DE PALMAS - [TRT6 — 00001012020225060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750331/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / IGARASSU - 01A VARA - [TRT6 — 00001006620215060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750305/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / IGARASSU - 02A VARA - [TRT6 — 00000754820235060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446008/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA - [TRT22 — 00005260820205220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753564/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT17 — 00002304520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753460/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / Vara do Trabalho de Linhares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** bbc56b547418039ee2a33222b298c39058789110511244a8efee9c3965c0f624 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)