# Registro público: TJCE — 00049977220178060168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444966/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444966.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a50150f6bb44df1856b4471094b837bd9435e2d12ab7bdabae81965215118ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15 - **Último ato com data válida:** 2025-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-04** — Petição (TPU 85) > **2025-07-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-13** — Documento (TPU 581) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-17** — Petição (TPU 85) > **2024-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-04T17:45:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-13T13:33:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-13T13:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-06T09:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-11T21:16:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-06-22T09:49:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-05T14:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-19T13:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-07-23T20:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-15T11:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-26T14:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-18T18:29:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-30T13:12:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-02T09:37:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-18T09:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-06T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-15T11:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-30T11:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-12T09:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-22T09:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-21T16:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-19T17:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-07-24T10:42:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-05-28T13:55:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2020-06-03T09:41:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-18T18:29:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-06T04:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-02T09:27:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-13T18:30:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-15T11:50:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-03-05T08:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-18T13:37:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-11-01T08:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-12-02T09:15:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-09T09:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-18T10:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-26T19:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-22T09:49:23.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444966.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-19 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-29 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:32\.741531801Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a50150f6bb44df1856b4471094b837bd9435e2d12ab7bdabae81965215118ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00025395320158060168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00027549720138060168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460729/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE - [TJCE — 00026781020128060168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460335/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 7a50150f6bb44df1856b4471094b837bd9435e2d12ab7bdabae81965215118ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 7a50150f6bb44df1856b4471094b837bd9435e2d12ab7bdabae81965215118ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)