# Registro público: TRF6 — 00000333919984013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444988/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444988.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa31edea4f2d9d348f883099fcbd3dc70d2487a9de41c22b980be673d6c3ae89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-18
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-03** — Provisório (TPU 245)
> **2000-10-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2000-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2000-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2000-05-12** — Intimação (TPU 12263)
> **2000-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2000-02-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-03-18T09:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1998-05-21T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-08-18T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-09-03T09:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 1998-09-09T14:26:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1998-09-09T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-09-15T18:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-03-17T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-08-18T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-12-07T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-05-12T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-21T17:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1998-03-20T08:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-05-27T09:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-05-27T09:20:02.000Z — Citação (TPU 12284)
- 1998-05-27T09:20:03.000Z — Citação (TPU 12284)
- 1998-06-08T12:17:00.000Z — Citação (TPU 12284)
- 1998-06-12T16:40:00.000Z — Citação (TPU 12284)
- 1998-07-08T17:28:00.000Z — Citação (TPU 12284)
- 1998-07-13T17:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1998-08-03T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-08-25T09:29:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1998-08-25T14:14:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 1998-08-27T13:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1998-08-27T13:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-12-16T12:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-01-12T15:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 1999-01-15T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-01-21T15:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-04-13T14:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-04-14T19:01:00.000Z — Citação (TPU 12284)
- 1999-06-11T19:00:10.000Z — Citação (TPU 12284)
- 1999-08-26T15:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-09-02T13:03:00.000Z — Citação (TPU 12284)
- 1999-11-08T19:48:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 1999-11-08T20:03:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 1999-12-15T14:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-12-15T14:44:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2000-01-24T18:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-02-11T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444988.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1998-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1998-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1998-09-09 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1998-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1998-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1999-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1999-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1999-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2000-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2000-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2000-10-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-05-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-10-24 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:11:48\.818267240Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-03\-17T08:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aa31edea4f2d9d348f883099fcbd3dc70d2487a9de41c22b980be673d6c3ae89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002125119904013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora
- [TRF6 — 00290426320094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544053/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora / Gabinete 16
- [TJRN — 00233033820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800204/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001882319904013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora
- [TJPE — 00000347720218172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762492/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TRF1 — 00002817320154014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757720/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora / Vara Única de Vilhena
- [STJ — 00004881020114058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693033/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TJRN — 00190466220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676531/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** aa31edea4f2d9d348f883099fcbd3dc70d2487a9de41c22b980be673d6c3ae89
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)