# Registro público: TRT3 — 00000045320185030016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26dfb2d0b313902cc9eb8fc20806282c144fe9c7e82d3862261c8e4169111151 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-27 - **Último ato com data válida:** 2020-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-27** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Anotação/Baixa/Retificação | Bancários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Função | Ajuda Combustível | Produção | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910) - [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835) - [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26dfb2d0b313902cc9eb8fc20806282c144fe9c7e82d3862261c8e4169111151.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Ajuda Combustível — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:39\.403790668Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 26dfb2d0b313902cc9eb8fc20806282c144fe9c7e82d3862261c8e4169111151 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002857320175140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6121059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13910, 13915 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT2 — 00003321820115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13915 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006466720155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13910 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT2 — 00005413120155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13910 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00000273820265210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13835 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT4 — 00000162220185040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13648, 13835 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00013187120135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00101385420155010064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000045320185030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Anotação/Baixa/Retificação | Bancários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Função | Ajuda Combustível | Produção | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 26dfb2d0b313902cc9eb8fc20806282c144fe9c7e82d3862261c8e4169111151 - **SHA-256 do comentário:** 289ff6d14cbfda7e818cc6cce5ff1a3835636076ab6116884cbfb4cd354098df