# Registro público: TJSP — 00025531220158260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3793351ffcfed0413af384aea25483263b1bc5584d5b80a59840c2e78d6ef952

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-02T14:38:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-03T14:36:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-03T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-06T10:29:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T13:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-12T14:47:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-08-12T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-19T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-20T10:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-21T15:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-28T15:01:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-09-28T18:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-08T10:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-10-08T14:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-04T16:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-11T09:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-12T14:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T12:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T13:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-10T15:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T10:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-16T11:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T13:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-19T06:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-15T13:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-06T10:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-06T10:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-09T14:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-12T16:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T16:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-13T17:21:28.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2016-06-14T16:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-28T08:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-28T08:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-28T14:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-29T10:25:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003179220128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00014477820168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00030194520118260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002849820148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR