# Registro público: TRT23 — 00001477020255230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66867b92d584a157ec05097794a6e422ea98b90a510749f96344599ffb64403a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-07** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Férias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-18T23:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-21T09:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-03T11:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-21T10:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T14:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T12:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-07T13:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-07T13:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-09T17:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-11T21:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-24T02:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-08T02:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-08T02:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-12T14:52:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2025-02-21T09:44:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-12T14:52:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-10-29T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-24T02:37:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-08T02:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-10-08T02:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-07T13:41:48.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2025-10-07T13:41:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-10-29T12:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-05-12T14:52:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-02-21T10:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-13T12:05:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-10-06T14:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-10-01T07:40:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-10-02T08:06:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-02-18T23:41:24.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001984920265140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13938, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT23 — 00000262720255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13938, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT24 — 00241918520245240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13938, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT22 — 00000194620265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13938, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000910820245120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13969, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT5 — 00000174120225050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13969, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00241080720215240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13938, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00002056320135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13938, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo