# Registro público: TST — 00020637020135020063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b098f235885998ab357964fdc152a44ac2452a8843a5bef6cff6d9e7c02197ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-01
- **Último ato com data válida:** 2019-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2019-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2017-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-07** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Grupo Econômico | Nulidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-16T16:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-02-06T22:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-06-13T17:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-08-02T11:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-10T10:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-12T13:28:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-15T18:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-30T17:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T18:07:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-06T18:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-31T10:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-16T10:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-21T14:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-22T14:37:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-19T14:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-08-28T16:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-19T15:05:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-19T15:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-29T09:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-08-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-08-01T20:34:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-12-07T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-12-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-04-03T16:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-30T13:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-28T16:01:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-14T15:40:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-12-04T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-12-16T18:34:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-05T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444515.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 5356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5356)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-05 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-06-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-06-05 relativo a «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-28 no assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00010633520135050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331002/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 5356
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00113663820145030163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220131/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 5356
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008819420125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00009804420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791369/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [STJ — 00004128620188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJRO — 70001778020198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497042/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / 2ª VARA CIVEL