# Registro público: TRT4 — 00008444320145040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc4673a37c93cab041dc94ea79f9befbcb05d88e7ee127cfa8a271d97541307c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-11** — Provisório (TPU 245)
> **2016-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-15** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2015-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-15** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2015-04-15** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-05** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-12-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Insalubridade | CTPS | Indenizaçao por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Interjornada | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário / Diferença Salarial | Indenização | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1663)
- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
- [Outros processos do assunto TPU 1844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1844)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 1888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1888)
- [Outros processos do assunto TPU 2029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2029)
- [Outros processos do assunto TPU 2031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2031)
- [Outros processos do assunto TPU 2086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2086)
- [Outros processos do assunto TPU 2139](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2139)
- [Outros processos do assunto TPU 2140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2140)
- [Outros processos do assunto TPU 2210](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2210)
- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)
- [Outros processos do assunto TPU 2426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2426)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 2479](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2479)
- [Outros processos do assunto TPU 2546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2546)
- [Outros processos do assunto TPU 2666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2666)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc4673a37c93cab041dc94ea79f9befbcb05d88e7ee127cfa8a271d97541307c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-05 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-15 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-15 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-15 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T00:34:16\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc4673a37c93cab041dc94ea79f9befbcb05d88e7ee127cfa8a271d97541307c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001188520125040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1663, 1844, 2031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TST — 00017542720165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271195/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 1844, 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00117940320145010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985679/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 1888, 2139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00006397720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1663, 1844, 2139
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1663, 2031, 2139
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00200897820155040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853441/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 1888, 2139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [STJ — 00005484520188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186864/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00005398320188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008444320145040641 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Insalubridade | CTPS | Indenizaçao por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Interjornada | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário / Diferença Salarial | Indenização | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc4673a37c93cab041dc94ea79f9befbcb05d88e7ee127cfa8a271d97541307c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc4673a37c93cab041dc94ea79f9befbcb05d88e7ee127cfa8a271d97541307c
- **SHA-256 do comentário:** 0c8a72ce32707203a479b806f683add6c76bec7d66674c7c9ec120c5917e6518