# Registro público: TJAP — 00021924420208030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f07974e4d4dda01689a61e473783421db61e6df4678af435886f5eb3898eae37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T08:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-21T08:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-27T10:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-27T10:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-31T09:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-31T09:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-31T09:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-21T08:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-21T12:52:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-28T07:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-31T09:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência do MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-01-21 para o assunto oficial «Competência do MP»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00031777120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120102/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032134820228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148784/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJRR — 08004385920258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952236/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAP — 00021768520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463187/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000169820248160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123255/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000167820228160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119518/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cautelar Inominada Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000097620248160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444144/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001774020208100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414453/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE