# Registro público: TJSE — 00006860920128250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c82fac10c8bf44394b26a8f581a17d53ce87ebdd237126811c94c3bb0a81ddb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-12
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-19** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-05** — Audiência (TPU 970)
> **2012-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2012-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-12-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-05T10:28:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-06T08:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-04T12:04:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-01T12:18:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-30T08:15:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T09:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-19T12:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-19T12:27:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-19T12:05:47.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2013-04-19T12:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-13T17:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-05T08:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T12:12:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-04T12:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-27T10:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-27T10:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-23T10:25:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-23T10:25:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-20T12:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-14T15:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T07:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-12T13:47:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-12-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-19 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-19 no assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004111620128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / RIACHUELO
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00006890620138250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JAPARATUBA
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O