# Registro público: TJSP — 00030194520118260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8bafb20a63249baf07af9e8bfa5bf9058ac88563dae113dc43d0bbffbc75f7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-23** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-03T15:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-09T11:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T11:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-02T18:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T16:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T16:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-07T16:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-15T11:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-09T17:44:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-17T15:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-28T14:43:50.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-03-28T14:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-08T12:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-08T18:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-15T16:30:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-08-18T09:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-23T17:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-01T15:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-12T09:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-15T12:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-15T15:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-22T14:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-23T09:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-27T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-01T14:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-12-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-05-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-01-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003179220128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00014477820168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00025531220158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002849820148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR