# Registro público: TSE — 06002798420206060122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445351/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 332e52bb243728da129e9e5bf24ca898234554518f6f559d0df59e34c0c63c3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Negação de Seguimento (Registro Deferido) (TPU 12720)
> **2020-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Nome do Candidato - Variação Nominal | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T11:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T11:26:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-14T11:11:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-14T09:12:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-14T09:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-14T09:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T13:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T21:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T14:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-16T14:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T09:48:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-17T09:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T10:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T10:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-19T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T10:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T10:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-19T10:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T18:17:23.000Z — Negação de Seguimento (Registro Deferido) (TPU 12720)
- 2020-11-23T18:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T18:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T18:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T09:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T23:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T15:13:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-30T12:47:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11613)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nome do Candidato - Variação Nominal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-14 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-23 — Negação de Seguimento (Registro Deferido) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.697010449Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-14T09:12:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 332e52bb243728da129e9e5bf24ca898234554518f6f559d0df59e34c0c63c3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000264620256140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319011/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11613, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001054120216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702026/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11613, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-MS — 06001916120246120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740353/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TSE — 06002184420206170018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206647/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11613, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06002841820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448059/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-SC — 06000648320246240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731241/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002428520206110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443975/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06001864720246180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443785/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI