# Registro público: TRE-RJ — 06000669520266190093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19dbe7a0faada753e607b86b82b8254e5c7dbadcf4f6f5e3281d3d57008a3f51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-30T15:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-09-24T16:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-30T18:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-30T18:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-30T18:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-31T22:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-31T22:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-09-24T16:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-09-25T14:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-30T15:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-09-25T14:34:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-09-25T14:34:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11665](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11665)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000617320266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239979/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-PE — 06001560620246170069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112329/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11665
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011705020246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145320/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RJ — 06000644020206190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347314/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000557920226190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925083/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- [TRE-GO — 06000380420226090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134685/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- [TRE-MT — 06003110820206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053993/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06002842520206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047053/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB