# Registro público: TRT3 — 00001400520155030065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lavras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1714c98f074fb67003b06e696d4d7c5e6c0bec762fbbb60f3fa71204ad31a94f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 319
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-26T17:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-20T00:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-19T00:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-11T13:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T13:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-10T08:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-08T00:49:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-05T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-29T00:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-29T00:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-28T11:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-27T00:44:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T00:44:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-27T00:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-27T00:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-27T00:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-27T00:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-25T17:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-25T15:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-19T00:46:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-19T00:46:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-18T12:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-15T00:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-15T00:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-15T00:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-07T00:39:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-07T00:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-06T16:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-05T15:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-04T16:05:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-11-04T11:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-29T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-25T00:33:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-17T00:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-17T00:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-17T00:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-16T09:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-15T10:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-14T15:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-14T15:32:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 319 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 319 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2017-09-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2017-10-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2017-12-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2018-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-11-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/251`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-09-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-10-26 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/297`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-12-18 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/295`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000138020145030169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT15 — 00011615720145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos