# Registro público: TJCE — 00001079720058060043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb9d8f2661efd84208684fc513abea0f12e07f89d5adf24abfcdb5d0e24b8e81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-04-26** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-04-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-15T22:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-08T11:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-28T09:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-17T09:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-02-28T11:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-18T09:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-06T10:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T21:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-13T15:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-15T21:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-05T00:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-20T16:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-01T01:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-15T21:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-18T14:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-14T17:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-19T17:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-30T14:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2023-07-20T16:22:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-15T21:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-02-24T21:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-16T12:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-14T17:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-24T12:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-27T14:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T10:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2005-06-27T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2005-10-20T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-01-10T14:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-30T06:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-27T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-07T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-05T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-01T07:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-16T13:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2005-09-20T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-12-26T10:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2008-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-22T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-05T10:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444546.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002382420094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 19ª - Brasília
- [TJAM — 04546162920248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040460/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJTO — 00246271720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF6 — 00001099220194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001126220194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJGO — 00195161720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00194184719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal
- [TRF1 — 00002385120194013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 07ª - Goiânia