# Registro público: TRF5 — 05002886920204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ccfda8bf99aa9d9193542d6db62159e1fdccc5727fbc12bba01362d3e924868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-17
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-25** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-11-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-04** — Segurança (TPU 450)
> **2021-08-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-07-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-06-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-04-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-17T17:19:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-12-18T14:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-04T20:02:15.000Z — Segurança (TPU 450)
- 2021-11-16T18:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-17T17:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-13T17:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-13T16:05:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-01T14:17:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-07-07T19:11:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-31T15:19:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-11-17T13:30:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-11-25T11:07:08.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-02-03T09:22:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-17T10:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-06T08:30:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000897720204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699040/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05183820520124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 20134900320184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693532/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00000495020234059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616493/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 21720126520174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599545/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01148201420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530354/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPE — 00000015019968170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462613/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPE — 00000032019968170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273100/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX