# Registro público: TJRS — 00102213720078210131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Vicente do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 889e6c7abfe9f2cb155549bc7fc6de15d6c053fe84e648fd4813f2068b0d2164

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-02-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-21T13:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-08T15:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-11-27T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-06T14:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-13T10:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-02-09T16:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-01-11T16:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-16T15:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-16T18:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-13T08:30:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-01-24T09:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-11T10:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-01T10:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T10:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T10:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T15:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-14T13:25:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-12T01:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00004388620198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Vara Judicial - Tapejara
- [STJ — 00003636120178172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445795/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002229720108120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / 1ª Vara
- [TJRS — 00014104620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Vara Judicial - Cacequi
- [TJRS — 00003353520198210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Vara Judicial - Cacequi
- [TJSC — 07008734420118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJBA — 80002963020188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00243584120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas