# Registro público: TJMS — 00000048519868120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bb01b8ca3b2cbd3b4818609cb88f145072b8d45614d12f325b28705e1d323a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-09-10** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2009-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2008-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-11-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-10-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2009-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-01-23T15:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-05-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-06-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-06-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-09-10T15:57:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 1988-09-19T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2008-05-19T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2008-05-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2008-05-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-06-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2008-06-03T12:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
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- 2008-06-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2008-06-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2008-06-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-06-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-06-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-06-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-10-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-10-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-10-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-01-15T15:51:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-01-15T15:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-01-23T15:33:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000169519928120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442987/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00002293620178120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMS — 00000053020208120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441719/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJPE — 00000306919998170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156238/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJMA — 00002168720018100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156174/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPB — 00006696320148150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153776/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única de Alagoinha