# Registro público: TSE — 06002786720206060068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cea972f53cb6db7c176c726b68b817dd065f577d4387bdf92ae6f8d70791774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude | Meios Processuais | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-23T15:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-23T15:30:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-06-29T18:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-30T16:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T16:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-03T22:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-08-03T23:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-18T15:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T15:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T15:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T18:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-30T12:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-23T10:35:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-30T16:53:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-07-01T05:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-01T05:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-19T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-19T02:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-23T02:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T02:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T02:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T02:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T02:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T02:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T02:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T02:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T02:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T02:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T02:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T02:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-30T12:27:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-23T07:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-24T14:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-20T18:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-20T19:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-20T19:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-20T19:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-09T15:36:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-09T17:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-23 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-15 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-08-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-30 no assunto oficial «Corrupção ou Fraude»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005084220206050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137729/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 00006121820166080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180882/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06004853420246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471673/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002787920206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474893/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06004596320206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462409/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004587820206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462095/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000136920246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-CE — 06000014520256060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738340/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE