# Registro público: TJRR — 00045157620168230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 865f82122191b8790cc66fdf53ecf317e21ceef4445e71a61132c60653236750

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-12** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-07-11T11:22:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-09-13T09:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2016-03-16T10:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-06-08T08:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-08-16T10:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-08-16T11:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-10-13T10:55:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-10-17T10:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-05-06T12:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-05-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-07-22T09:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-08-16T10:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-09-12T11:29:19.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-09-24T09:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-10-13T09:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-10-13T10:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-10-17T10:27:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-12 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-13 no assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001021620188080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687587/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJRR — 08010051520238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426617/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJPA — 08059629120258140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447068/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRR — 08004452420228230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954876/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00083385520198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00004463220188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447112/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)