# Registro público: TRT12 — 00000350220205120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd3246769abb9fa7c9bd0f4e5b0de31fe39a7d4bc8443871737db586e82adaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-03** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-17** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Desistência (TPU 463)
> **2020-03-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T17:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-01-27T17:19:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-01-28T15:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-02-05T19:01:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-02-21T09:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-02-21T18:18:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-02-21T18:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-21T18:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-02-28T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-02-28T00:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-03-03T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-03-09T14:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-03-09T14:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-03-09T16:13:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-03-09T16:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-03-10T18:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-03-14T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-03-14T00:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-03-17T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-06-03T16:10:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-06-03T16:44:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-01-31T16:07:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-02-21T18:45:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-03-03T11:58:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-03-09T14:22:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-03-09T16:13:31.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-03-17T19:49:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2020-06-03T16:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000917420265120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT4 — 00010157320125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT22 — 00004577520265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000384820245120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT12 — 00003341020205120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT10 — 00001851620235100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT13 — 00002778720265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT7 — 00000146620175070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / Única Vara do Trabalho de Eusébio