# Registro público: TRT12 — 00000748120105120022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1127749ff59195a1468a60fdd3083bfc1e08fc536eac2a3b3165e6c1b89c7341 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-15** — Provisório (TPU 245) > **2021-04-15** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custas / Emolumentos | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-13T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-09-08T18:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-09-12T07:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-09-13T01:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-09-13T01:26:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-09-24T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-09-25T21:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2010-04-22T09:40:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2010-08-20T17:30:39.000Z — Guarda Permanente (TPU 867) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2010-08-20T17:56:08.000Z — Guarda Permanente (TPU 867) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2011-07-11T16:25:03.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2011-08-08T14:07:54.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2012-05-11T12:16:08.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2014-03-28T23:20:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2019-09-04T14:47:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2019-09-04T16:06:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2019-09-04T17:48:49.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2019-09-13T14:56:10.000Z — Guarda Permanente (TPU 867) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2021-04-15T22:25:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2021-04-15T22:25:12.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-09-08T18:35:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-09-12T07:03:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-09-26T13:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-09-26T18:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-09-13 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-04-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-22 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T16:23:49\.262000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1127749ff59195a1468a60fdd3083bfc1e08fc536eac2a3b3165e6c1b89c7341 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010248620145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13719, 13722, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - [TRT24 — 00240684720215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13877, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT4 — 00008423520145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13719, 13722, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00006655920145040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13719, 13722, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00005311820135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Osasco - [TST — 00003932520135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688436/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13719, 13877, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13877, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 1127749ff59195a1468a60fdd3083bfc1e08fc536eac2a3b3165e6c1b89c7341 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 1127749ff59195a1468a60fdd3083bfc1e08fc536eac2a3b3165e6c1b89c7341 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)