# Registro público: TRT3 — 00001407620155030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd82644d95a1555af02dd86dd74e572eb08bfb637181da865b1d93a1664db4df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2017-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-11 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:50\.034901696Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cd82644d95a1555af02dd86dd74e572eb08bfb637181da865b1d93a1664db4df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001401320145030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675920155030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT3 — 00000576020155030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT22 — 00004650620135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242353720145240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO