# Registro público: TJAP — 00021932620208030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e83c6b776624eda0c62e56cee1003260df2681c355549d898500ca876c9c27e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-04-22** — Desistência (TPU 463)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T19:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-03-16T07:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-03-19T12:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-03-19T12:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-03-16T07:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-03-18T18:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-04-22T09:27:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-04-24T10:48:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-05-04T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-05-08T11:38:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-05-08T11:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10423)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 no assunto oficial «Anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006701120158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155548/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJAP — 00020677320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPI — 00001941320178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPA — 00003379020118140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116534/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJPE — 00000303220208172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJES — 00001544220178080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072854/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 2ª VARA - IUNA
- [TJMA — 00002137420138100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067616/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJPI — 00001895920158180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO