# Registro público: TRE-MS — 00000161320186120023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 097be89007ffd9016d677fd517d61dceee27953b164d112f0c5c62be4ace854f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-13
- **Último ato com data válida:** 2018-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-31** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2018-07-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-13T12:37:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-21T10:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-19T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T13:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-19T16:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-21T10:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-21T10:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-21T10:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-22T15:02:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-22T15:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-07-13T13:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-19T14:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-24T14:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-24T14:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-24T14:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-28T15:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T15:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-03T18:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-05T09:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2018-08-14T18:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-27T14:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-08-27T14:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-08-28T15:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-08-28T16:02:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000378820166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000090220166210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668204/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000061520186210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445168/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000175420176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444598/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00000417620196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442560/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-MA — 00008933020166100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008975/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000471820166100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007858/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000532820186120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335778/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS