# Registro público: TRF5 — 00041798020254058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445926/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e13d69bfd0922963f6a68d6448f6dd5f3370b7ad66442184882eca76a597535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-07** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-05T11:33:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-08T15:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-06T11:03:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-28T16:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-28T16:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-07T15:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-10T21:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-12T00:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-05T11:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-28T16:22:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-08-07T15:37:48.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001136520216060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895943/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRT5 — 00000593320215050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRE-AL — 06001907820246020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797447/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRF5 — 00164560220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884558/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
- [TRT15 — 00010612620125150132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRF5 — 00093727620254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725867/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
- [TRF5 — 00099547620254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720764/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
- [TRF2 — 50711499820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ