# Registro público: TJPE — 00000260620218170780

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 106e935ecbbb060b62205148503c8fa4549e1a36195f3c61b791951de4e796ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-11** — Homologada a Remissão (TPU 11394)
> **2021-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T12:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-18T07:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-29T10:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-29T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-18T07:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-11T12:08:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2021-06-01T10:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-07T14:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-29T10:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-30T16:22:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-09-05T07:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-05T11:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-08T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-08T14:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/106e935ecbbb060b62205148503c8fa4549e1a36195f3c61b791951de4e796ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-11 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-30 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:00:24\.639848411Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 106e935ecbbb060b62205148503c8fa4549e1a36195f3c61b791951de4e796ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000252120218170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281110/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000328120208170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472488/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPB — 00006585620178150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060090/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPE — 00000359120208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997356/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMT — 00001624820208110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848859/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJPI — 00000598820198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245409/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPB — 00000996320188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044448/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJMS — 00002883220068120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213863/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** fcd52cc853ca003ec1e3bafedb36400ba68e99b83df03e6c4f0d5a8b65410170
- **SHA-256 do registro documental:** 106e935ecbbb060b62205148503c8fa4549e1a36195f3c61b791951de4e796ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000260620218170780 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/106e935ecbbb060b62205148503c8fa4549e1a36195f3c61b791951de4e796ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 106e935ecbbb060b62205148503c8fa4549e1a36195f3c61b791951de4e796ac
- **SHA-256 do comentário:** 8058ceecbd749c396ac08cf436c4ee07848ba88dd0006b344a63fcbf3501b51c