# Registro público: TRT3 — 00001404120105030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c4e60a3ab8bf11d2e87a6fe4d625c46dff5b1bccf635f6d1ff7b935e04058e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-09 - **Último ato com data válida:** 2019-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-04-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2011-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445969.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2010-10-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2010-10-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2011-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2011-04-12 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-04-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2011-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2011-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2011-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2011-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2011-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-10-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:05\.825598666Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1c4e60a3ab8bf11d2e87a6fe4d625c46dff5b1bccf635f6d1ff7b935e04058e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00008436420135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13999, 14000, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT5 — 00000175120265050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13967, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT4 — 00008466820115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13967, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT23 — 00001480720255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13967, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT1 — 00021824920135010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13967, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - [TRT1 — 00021830220115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13967, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT4 — 00006692620105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13967, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000176220235050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13967, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari