# Registro público: TRE-SC — 06000295820226240032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1772783c2683539cc13c5ac7765106235977ae0d751f094440234116b8a2f710

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-30
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-27** — Procedência (TPU 219)
> **2023-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-16** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-29** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-30T13:23:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-08T21:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-12T14:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T17:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T17:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-16T16:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-16T16:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T14:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T14:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-30T13:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-30T13:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T14:58:06.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T16:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T17:16:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T17:19:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T17:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-16T16:41:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-16T16:41:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T13:30:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T14:08:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T14:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12362)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-29 trata do assunto oficial «Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:34:08\.058000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220830132345
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1772783c2683539cc13c5ac7765106235977ae0d751f094440234116b8a2f710

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000603520236240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587207/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06004272220246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536084/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TSE — 06007516020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-SC — 06000577720246240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551540/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000398520246240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868534/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000972920246190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589835/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TSE — 06007273220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583482/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TSE — 06007256220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582529/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1