# Registro público: TJPA — 00002785619978140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae64d13424ead0077241543b9f79f6fe90f049901a4fc6d46f559f62b0d2a0a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-10-30
- **Último ato com data válida:** 2023-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-27** — Custas (TPU 479)
> **2023-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-02T17:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-06-12T09:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2017-05-19T11:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-01T18:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-02T11:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-07T11:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T10:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-24T10:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-24T11:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-24T11:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-20T11:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-05-09T12:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-15T06:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-26T13:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-05-27T10:12:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-07-06T10:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T16:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-10T16:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-11T12:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-10-30T06:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-11-19T06:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-11-19T06:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-02-06T09:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-02T14:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-13T14:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-01-09T15:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-02-18T12:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-04-08T11:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-03T11:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-25T13:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-03T13:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-16T10:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-23T09:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2018-04-04T08:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T11:56:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2018-05-10T15:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-04-10T14:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-06-27T11:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-02-26T10:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-10-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001057720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00002797720068140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446714/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª Vara
- [TJPA — 00000130520098140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJCE — 39288234020128060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00055717820138060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448178/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
- [TJCE — 00004953020008060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445584/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
- [TJPI — 00001581220158180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443816/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE CARACOL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** ae64d13424ead0077241543b9f79f6fe90f049901a4fc6d46f559f62b0d2a0a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
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