# Registro público: TRF5 — 00039514720214058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf1bc8278f7e9f9355a912dbe5c966eacaa07b6e1af7700ab26826eaa6a809b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-08T10:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-22T14:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-11T04:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-20T12:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-20T18:26:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-20T18:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-20T18:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-19T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-28T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-28T00:06:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-28T00:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T16:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-09-08T10:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-30T15:05:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-20T12:25:33.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-11-30T16:15:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00190596320168090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Judicial
- [TJMT — 00003295420138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971461/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TRF2 — 00016048320144025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972448/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00228176920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974043/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
- [TRF5 — 00211597020234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
- [TRF5 — 00217394020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971048/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
- [TJMT — 00003273220178110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970226/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TRF2 — 05002801520164025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969092/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais