# Registro público: TJCE — 00008088420038060154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d231d72d0b8731b2e557e2049745fc26e5a98e44b58977fb36326847e366be39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 265 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-28 - **Último ato com data válida:** 2025-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-07-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-07-24** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-24** — Petição (TPU 85) > **2025-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-17** — Petição (TPU 85) > **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-07T12:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-17T21:08:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2024-12-26T14:10:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-10T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-10T15:44:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-29T11:38:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-31T13:29:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-18T15:40:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-09T10:00:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-24T08:55:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2024-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-31T07:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-29T11:38:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-19T03:50:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-02T01:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-06T19:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-25T02:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-16T17:33:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2025-01-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-27T12:42:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-04T17:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-25T02:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-16T17:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-24T14:38:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2004-03-30T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-03-02T14:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-10-17T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-08-20T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-24T16:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-02T16:17:00.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 265 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446010.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 265 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-07-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2025-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-06-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-07-16 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-07-17 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2025-07-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2025-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-07-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-07-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/218` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-23 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:12:25\.587152072Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030723000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d231d72d0b8731b2e557e2049745fc26e5a98e44b58977fb36326847e366be39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00083637420118060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442690/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJCE — 00024407320138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451772/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 00022123320008060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450011/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** d231d72d0b8731b2e557e2049745fc26e5a98e44b58977fb36326847e366be39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d231d72d0b8731b2e557e2049745fc26e5a98e44b58977fb36326847e366be39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)