# Registro público: TJAP — 00022094120248030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 795f53bf650ae62a90915f7ac9201904b2fc90fbbdc37f2b1d3b180b308a1d34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06 - **Último ato com data válida:** 2024-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-04-22** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-05** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-21** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-29** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-23** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abandono de incapaz | Abandono Material | Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-06T09:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2024-02-06T12:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2024-02-19T11:34:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2024-02-19T12:54:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-20T08:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-23T13:36:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-03-21T09:09:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-18T12:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-06T12:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2024-02-07T12:39:27.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2024-02-19T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2024-02-19T12:53:30.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2024-02-20T08:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-20T13:05:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-23T11:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-29T13:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-03-05T09:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-03-21T09:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-05T13:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-18T12:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-22T13:09:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-05-09T09:10:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-05-09T09:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391) - [Outros processos do assunto TPU 3474](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3474) - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abandono de incapaz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-19 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-05-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-20 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T20:59:53\.728000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240206094118 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 795f53bf650ae62a90915f7ac9201904b2fc90fbbdc37f2b1d3b180b308a1d34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00054520420168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356807/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 3391, 3474 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00039975020138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391, 3474 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO - [TJMA — 00001078120208100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3391 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJAP — 00015607620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751060/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3474 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJMT — 00003395920148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091396/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3474 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00003404420148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090125/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3474 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJPB — 00005438920198150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459012/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3474 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - [TJPB — 00005465420198150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449623/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3474 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 6ª Vara Mista de Sousa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende](https://wikijuridica.com.br/criminal/abandono-de-incapaz/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem assume o cuidado de uma criança, de um idoso acamado ou de uma pessoa doente carrega, junto com o afeto, um dever jurídico. Largar essa pessoa à própria sorte, num momento em que ela não consegue se defender dos perigos, é o crime de abandono de incapaz. O que distingue essa conduta de outras é justamente o vínculo prévio de responsabilidade entre quem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** abandono, incapaz - **SHA-256 do HTML autoral:** a1af7a75e43fa1ed02c861d8a65f4672b262aad79fbeb3f31cf512ec9d5f1734 - **SHA-256 do registro documental:** 795f53bf650ae62a90915f7ac9201904b2fc90fbbdc37f2b1d3b180b308a1d34 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fabandono-de-incapaz%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 795f53bf650ae62a90915f7ac9201904b2fc90fbbdc37f2b1d3b180b308a1d34 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)