# Registro público: TJRJ — 00018363320208190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5965c763d70e250aad634ce1d0d6215c34ae9520664217182162cc88c65c2d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-10** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T13:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-28T16:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-30T14:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T15:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-09T16:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-18T15:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-04T20:30:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-25T17:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T10:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T10:51:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-18T15:22:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-11-23T17:58:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-05T17:58:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-04T22:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-05T13:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-05T13:14:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-18 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-04 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00014749420218190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 41441460620138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446653/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00018419519968190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00018565919998190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos